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Legislação

LISTA LEGISLAÇÕES - Lei Ordinária

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
2174/2012Denomina evento municipal da Cavalgada realizada anualmente no mês de março e inclui no...07/12/2012
2173/2012Dispõe sobre alteração e regulamentação das normas do Conselho Tutelar, à luz da Lei Fe...06/12/2012
2172/2012Institui Contribuição de Melhoria do Jardim Bela Vista I e II e dá outras providências06/12/2012
2171/2012Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, L...08/11/2012
2170/2012Extingue o cargo de Vigia e altera o anexo I, III e V da Lei 2048 de 30-03-2009 que tra...26/11/2012
2169/2012Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos25/11/2012
2168/2012Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores do Poder Executivo do Mu...25/11/2012
2167/2012Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do Quadro do Magistério do Municípi...25/11/2012
2166/2012Dispõe sobre ajuste nos valores das peças de planejamento PPA 2010-2013 e LDO 2012 em r...25/11/2012
2165/2012Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Município de Itaporanga para...04/11/2012
2164/2012Dispõe sobre alteração da Lei 2160-2012 de 10-09-2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias...04/11/2012
2163/2012Denomina praça municipal que se situa no conjunto habitacional C Dom Stevan Stork, que ...10/09/2012
2162/2012Dispõe a obrigatoriedade de ligação de canalização de esgoto à rede coletora10/09/2012
2161/2012Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Conselho Munici...10/09/2012
2160/2012Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exerc...10/09/2012
2159/2012Denomina Academia de Saúde que especifica15/08/2012
2158/2012Denomina Barracão Municipal localizado na rua Dr. Felipe Vita nº 375, onde está instala...15/08/2012
2157/2012Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providê...14/08/2012
2156/2012Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências14/08/2012
2155/2012Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exerc...10/08/2012
2154/2012Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Ca...05/07/2012
2153/2012Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio a entidade sem fins lucrativos e proc...05/07/2012
2152/2012Dispõe sobre ajuste nos valores das peças de planejamento PPA 2010-2013 e LDO 2012 em r...05/07/2012
2151/2012Dispõe sobre abertura de novas rubricas orçamentárias no orçamento do exercício de 2012...05/07/2012
2150/2012Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá ...05/07/2012
2149/2012Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do Município e dá outras prov...26/07/2012
2148/2012Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 2101-2009, dando nova redaç...26/06/2012
2147/2012Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste no valor de 30% nos repasses das sub...11/06/2012
2146/2012Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica, por doação à Companhia de D...12/06/2012
2145/2012Denomina vias públicas no Bairro da Onça31/05/2012
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