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Legislação

LISTA LEGISLAÇÕES - Lei Ordinária

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1988/2007Dispõe sobre alteração de dispositivos de Lei anterior17/12/2007
1987/2007Dispõe sobre concessão de linhas de transporte e dá outras providências17/12/2007
1986/2007Dispõe sobre alteração de denominação de cargo e dá outras providências17/12/2007
1985/2007Declara via pública e dá outras providências17/12/2007
1984/2007Dispõe sobre concessão de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos munici...17/12/2007
1983/2007Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder por comodato bem do patrimônio público municipal17/12/2007
1982/2007Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar imóvel na forma que especifica e dá outras pr...17/12/2007
1981/2007Dispõe sobre alteração de dispositivos de Lei anterior e dá outras providências12/12/2007
1980/2007Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Município de Itaporanga para...28/11/2007
1979/2007Dispõe sobre a denominação de Poço Artesiano e dá outras providências12/11/2007
1978/2007Dispõe sobre a autorização para conceder cestas de alimentos aos servidores públicos mu...12/11/2007
1977/2007Dispõe sobre alteração em dispositivo de Lei Anterior12/11/2007
1976/2007Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências12/11/2007
1975/2007Institui a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Bucal do Município...07/11/2007
1974/2007Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências07/11/2007
1973/2007Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênio ...07/11/2007
1972/2007Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder por comodato bem do patrimônio público municipal07/11/2007
1971/2007Dispõe sobre alteração em dispositivo de Lei Anterior07/11/2007
1970/2007Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Conservação de Estradas ...07/11/2007
1969/2007Dispõe sobre a equiparação salarial e dá outras providências07/11/2007
1968/2007Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do Quadro do Magistério do Municípi...07/11/2007
1967/2007Altera referências e vencimentos de cargos que menciona e dá outras providências07/11/2007
1966/2007Autoriza a Prefeitura Municipal de Itaporanga a receber, mediante repasse efetuado pelo...07/11/2007
1965/2007Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências25/10/2007
1964/2007Dispõe sobre alteração da Lei nº 1930-2007 e dá outras providências18/10/2007
1963/2007Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédi...18/10/2007
1962/2007Dispõe sobre alteração em dispositivo de Lei Anterior18/10/2007
1961/2007Regulamenta os serviços funerários do Município e a utilização do prédio do velório mun...18/10/2007
1960/2007Dispõe sobre a instituição e a comercialização da atividade artesanal, em sistema de fe...10/10/2007
1959/2007Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências02/10/2007
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