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Legislação

LISTA LEGISLAÇÕES - Lei Ordinária

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1582/1997Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com...17/12/1997
1581/1997Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo receber em doação áreas de ...17/12/1997
1580/1997Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Estadual Pau...15/12/1997
1579/1997Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades do Plano ...15/12/1997
1578/1997Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo firmar convênio com a Secre...15/12/1997
1577/1997Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-programa do Município de Itaporanga para o...17/11/1997
1576/1997Dispõe sobre a autorização legislativa para o Chefe do Poder Executivo alienar bens móv...17/11/1997
1575/1997Dispõe sobre a criação de cargo junto ao Quadro de Servidores Municipais e dá outras pr...15/10/1997
1574/1997Doa à Fazenda do Estado de São Paulo área com 2.515,60m², anexa ao bairro Santo Antônio...15/10/1997
1573/1997Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo firmar convênio com a Secre...01/10/1997
1572/1997Dispõe sobre alteração do quadro de servidores municipais a que se refere o anexo I da ...01/10/1997
1571/1997Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Itaporanga receber repasse efet...17/09/1997
1570/1997Dispõe sobre autorização legislativa para o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termos ...15/09/1997
1569/1997Dispõe sobre a autorização legislativa para o Chefe do Poder Executivo alienar e adquir...15/09/1997
1568/1997Dispõe sobre a autorização legislativa para o Poder Executivo firmar convênio com a Del...15/09/1997
1567/1997Dispõe sobre autorização legislativa para a prorrogação do prazo para o Poder Executivo...08/09/1997
1566/1997Dispõe sobre a autorização legislativa para o Poder Executivo firmar convênio com a Sec...08/09/1997
1565/1997Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energi...08/09/1997
1564/1997Dispõe sobre a prorrogação de prazo para contribuintes procederem a quitação de débitos...01/09/1997
1563/1997Dispõe a criação da Medalha Frei Pacífico de Monte Falco e dá outras providências01/09/1997
1562/1997Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização ...15/08/1997
1561/1997Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do E...15/08/1997
1560/1997Dispõe sobre a autorização legislativa para o Poder Executivo firmar convênio com o Dep...15/08/1997
1559/1997Dispõe sobre a nova redação dos Artigos 3º e 5º da Lei 1531-1997 de 17 de março de 1997...15/08/1997
1558/1997Dispõe sobre alteração e denominação de vias públicas e dá outras providências15/08/1997
1557/1997Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências16/06/1997
1556/1997Dispõe sobre a prorrogação de prazo para contribuintes procederem a quitação de débitos...16/06/1997
1555/1997Dispõe sobre autorização legislativa para o Chefe do Poder Executivo firmar convênio co...16/06/1997
1554/1997Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fun...02/06/1997
1553/1997Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências02/06/1997
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