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Legislação

LISTA LEGISLAÇÕES - Lei Ordinária

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1400/1993Dispõe sobre autorização legislativa para o Chefe do Poder Executivo permutar bem móvel...28/12/1993
1399/1993Dispõe sobre o Sistema Tributário e institui normas gerais de direito tributário aplicá...28/12/1993
1398/1993Dispõe sobre autorização legislativa para o Chefe do Poder Executivo adquirir veículos ...15/12/1993
1397/1993Dispõe sobre autorização legislativa para o Chefe do Poder Executivo a celebrar convêni...15/12/1993
1396/1993Autoriza o sr. Prefeito Municipal a suplementar verbas no Orçamento vigente15/12/1993
1395/1993Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaporanga para o período de 1994 a 199...02/12/1993
1394/1993Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaporanga-SP para o exercício de 199402/12/1993
1393/1993Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Secre...02/12/1993
1392/1993Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sec...02/12/1993
1391/1993Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo contratar parcelamento de dívida para c...02/12/1993
1390/1993Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 4.464.079,70 (qu...01/12/1993
1389/1993Dispõe sobre a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvi...02/12/1993
1388/1993Dispõe sobre autorização do Poder Executivo firmar convênio e-ou contrato com a Companh...02/12/1993
1387/1993Declara de utilidade pública a Creche Infância Feliz de Itaporanga, CGC nº 50.343.169-0...16/11/1993
1386/1993Autoriza o sr. Prefeito Municipal a suplementar verbas no Orçamento vigente16/11/1993
1385/1993Dispõe sobre autorização legislativa para o Chefe do Poder Executivo contratar por praz...16/11/1993
1384/1993Dispõe sobre autorização legislativa para o Chefe do Poder Executivo conceder cestas bá...16/11/1993
1383/1993Dispõe sobre autorização legislativa para o Chefe do Poder Executivo conceder remissão ...03/11/1993
1382/1993Dispõe sobre alteração no quadro de servidores municipais a que se refere o Anexo I da ...03/11/1993
1381/1993Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Municipal dos funcionários públicos e seus depende...03/11/1993
1380/1993Autoriza o sr. Prefeito Municipal a suplementar verbas no Orçamento vigente29/10/1993
1379/1993Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Itaporanga receber repasse efet...27/10/1993
1378/1993Dispõe sobre autorização legislativa para o Chefe do Poder Executivo suplementar verbas...15/10/1993
1377/1993Dispõe sobre o regime de adiantamento previsto nas normas gerais de direito financeiro ...15/10/1993
1376/1993Dispõe sobre a criação junto à Prefeitura Municipal, da Bolsa de Arrendamento de Terras...15/10/1993
1375/1993Dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos do Município15/10/1993
1374/1993Dispõe sobre autorização legislativa para o Prefeito Municipal celebrar convênio com o ...15/09/1993
1373/1993Dispõe sobre instituição do regime estatutário para os servidores municipais, fixa crit...15/09/1993
1372/1993Autoriza o sr. Prefeito Municipal a suplementar verbas no Orçamento vigente15/09/1993
1371/1993Dispõe sobre celebração de Termos de Convênios, de aditamentos com o Estado de São Paul...01/09/1993
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