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Legislação

LISTA LEGISLAÇÕES - Lei Ordinária

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1272/1991Dispõe sobre reavaliação dos imóveis urbanos do Município para efeito de tributação e e...18/12/1991
1271/1991Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ Que se dig...16/12/1991
1270/1991Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ Que se dig...02/12/1991
1269/1991Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de um veículo 0K e aliená-lo em fav...18/11/1991
1268/1991Dispõe sobre a alienação de bem móvel e dá outras providências25/11/1991
1267/1991Dispõe sobre nova redação em partes das Leis Municipais 1253 de 03 de junho de 1991 e 1...15/11/1991
1266/1991Dispõe sobre a criação de cargos públicos municipais e dá outras providências01/10/1991
1265/1991Dispõe sobre a criação de cargos públicos municipais para provimento por concurso públi...01/10/1991
1264/1991Declara de utilidade pública a Escola Educacional Guarda Mirim de Itaporanga e dá outra...01/10/1991
1263/1991Dispõe sobre a autorização legislativa para alienação de bens públicos móveis e dá outr...01/10/1991
1262/1991Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis bem como fixação de valores por...01/10/1991
1261/1991Dispõe sobre a implantação do Programa de Assistência aos Pequenos Proprietários Rurais...01/10/1991
1260/1991Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ Que se dig...16/09/1991
1258/1991Dispõe sobre autorização legislativa para alienação de bens públicos nóveis e dá outras...02/09/1991
1257/1991Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e d...15/08/1991
1256/1991Dispõe sobre a criação da Cooperativa Municipal dos Servidores e Funcionários Públicos ...15/08/1991
1255/1991Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 4Que se di...01/08/1991
1254/1991Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais da ativa, inativos ...17/06/1991
1253/1991Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências03/06/1991
1252/1991Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 37.500.000,00 e...03/06/1991
1251/1991Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente em favor do...02/05/1991
1250/1991Dispõe sobre autorização legislativa para diminuir em 50% o ISSQN para o ano de 1991 e ...15/04/1991
1249/1991Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ Que se dig...15/04/1991
1248/1991Dispõe sobre a concessão de licença, autorização ou permissão e respectiva renovação ou...15/04/1991
1247/1991Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 10.000.000...20/03/1991
1246/1991Dispõe sobre autorização legislativa para alienação de bem público móvel e dá outras pr...20/03/1991
1245/1991Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providênc...20/03/1991
1244/1991Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e dá outras ...01/03/1991
1243/1991Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 20.000.000...01/03/1991
1242/1991Dispõe sobre aumento dos funcionários e servidores públicos e dá outras providências15/02/1991
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