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Legislação

LISTA LEGISLAÇÕES - Lei Ordinária

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1241/1990Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 3.860.000,...17/12/1990
1240/1990Dispõe sobre autorização legislativa para alienação de bem móvel e dá outras providênci...17/12/1990
1239/1990Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no valor de CR$...17/12/1990
1238/1990Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de um veículo, bem como abertura de...17/12/1990
1237/1990Dispõe sobre o critério e normas para concessão de título de domínio aos possuidores de...03/12/1990
1236/1990Dispõe sobre o critério e limites para concessão de projetos de construção e respectivo...03/12/1990
1235/1990Dispõe sobre o critério e limites para isenção de Imposto sobre Propriedade Predial e T...03/12/1990
1234/1990Dispõe sobre a doação de uma área de terras localizada no perímetro urbano em favor da ...03/12/1990
1233/1990Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 10.556.000...03/12/1990
1231/1990Dispõe sobre os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade t...03/12/1990
1230/1990Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 3.850.000,...16/11/1990
1229/1990Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de CR$ 9Que se digne ...16/11/1990
1228/1990Dispõe sobre a criação de cargos públicos, para preenchimento através de concurso públi...16/11/1990
1227/1990Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaporanga, para o exercício de 1991 ...16/11/1990
1226/1990Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 3.750.000,...05/11/1990
1225/1990Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente ...05/11/1990
1224/1990Autoriza o Poder Executivo a conceder abono de CR$ 3.000,00 (três mil Cruzeiros) aos qu...19/10/1990
1223/1990Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 13.200.000...16/10/1990
1222/1990Dispõe sobre autorização legislativa para construir até o valor de CR$ 300.000,00 (trez...01/10/1990
1221/1990Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ Que se dig...01/10/1990
1220/1990Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ Que se dig...17/09/1990
1219/1990Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de CR$ 50.000,00 (cin...17/09/1990
1218/1990Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 850.000,00...17/09/1990
1217/1990Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a produção de conjuntos habitacionais de...03/09/1990
1216/1990Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 5.950.000,...03/09/1990
1215/1990Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 7.700.000,...01/08/1990
1214/1990Dispõe sobre doação de bens móveis inscritos no livro de Bens Patrimoniais da Prefeitur...01/08/1990
1213/1990Dispõe sobre a autorização para abertura de um Crédito Adicional Especial em favor da C...01/08/1990
1212/1990Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providênc...19/07/1990
1211/1990Dispõe sobre plantão farmacêutico noturno e dá outras providências29/06/1990
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