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Perguntas Frequentes

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual o papel de um Vereador?

A função primordial de um vereador é representar os interesses da população perante o Poder Público. É função também fiscalizar e cobrar ações do governo. Verificar se os recuros do municipio estão sendo devidamente aplicados pela prefeitura para a promoção do bem-estar da população. Elaborar projetos de leis municipais para serem aprovadas na Asssembléia Legislativa. 

Qual a função do Presidente da Câmara

A função do Presidente da Câmara de Vereadores vem disciplinada na Lei Orgânica do Municipio e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores. o Presidente da Mesa(que nós chamamos de Presidente da Câmara)desempenha funções de legislação, de administração e representação. Exerce função de legislação quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, Promulga Lei, Decreto Legislativo e Resolução. exerce função de administração quando comanda os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade executiva e finalmente de representação quando atua em nome da Câmara. 

Itaporanga - Transparência a Serviço da População

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