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Itaporanga, 23 de abril de 2019
  • Trajano de Oliveira Filho - PSDB
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Trajano de Oliveira Filho
Instruções Normativas
Webline Sistemas

O Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Itaporanga – SP, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto nos artigos n.º 31, 74 e 75 da Constituição Federal; artigo n.º 59 da Lei Complementar 101/00; artigo 5º da Lei Municipal 2.278/15, e sem prejuízo das atribuições estabelecidas na Lei Municipal que definiu a estrutura organizacional e as atribuições dos cargos, recomenda aos diversos Setores da Câmara Municipal de Itaporanga - SP a adoção dos procedimentos constantes destas Instruções Normativas na prática de suas atividades.

 

Arquivos para Download abaixo
IN 002/2017 - Acompanhamento e Controle de Execução de Contratos
IN 001/2017 - Adiantamentos e Diárias
IN 004/2015 - Setor de Protocolo
IN 003/2015 - Setor de Recursos Humanos
IN 002/2015 - Setor de Patrimônio
IN 001/2015 - Setor de Tesouraria