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Itaporanga, 24 de abril de 2018
  • George Marcelo Camargo - PPS
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    George Marcelo Camargo

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei do Executivo
Número Projeto0031-2017
AutorVilson Aparecido Rodrigues
Início Tramitação22-11-2017
Regime TramitaçãoUrgência
Ementa
Institui no Município de Itaporanga-SP a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Parecer das Comissões
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoRETIRADO
Sessão Apresentação
19ª Sessão Ordinária - 04/12/2017 20:00
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto
Votação não Disponível.

Respostas e Encaminhamentos

Não há nenhum registro